Política de Privacidade da 2299i

1 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a 2299i ("2299i", "nós", "nos" ou "nosso"), operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://2299i.net ("Plataforma"), realiza o tratamento dos dados pessoais de seus usuários ("Usuário", "você") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

A 2299i atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD. Isso significa que somos responsáveis pelas decisões referentes ao tratamento de seus dados, incluindo as finalidades e os meios utilizados.

Esta Política integra os Termos e Condições da Plataforma e deve ser lida em conjunto com eles. Ao criar uma conta, realizar um depósito, efetuar apostas ou simplesmente navegar pela Plataforma, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com as práticas de privacidade aqui descritas.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 2299i coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a Plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados de Cadastro

Coletados no momento da criação da conta, incluem:

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

Para cumprir as obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro e conforme exigido pela SPA, podemos solicitar:

• Cópia de documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento de identificação.

2.3 Dados Financeiros e Transacionais

Gerados durante o uso da Plataforma:

• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos utilizados como Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, Visa, Mastercard, Elo);
• Histórico de apostas esportivas e jogos de cassino;
• Saldo da conta e movimentações de bônus;
• Chave Pix e dados bancários fornecidos para saques.

2.4 Dados de Navegação e Uso

Coletados automaticamente quando você acessa a Plataforma:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações na Plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6);
• Identificadores de dispositivo (quando aplicável).

2.5 Comunicações

Registros de interações com nosso suporte via chat, e-mail ou WhatsApp, incluindo o conteúdo das mensagens trocadas para fins de atendimento e melhoria dos serviços.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

A 2299i utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

O tratamento para fins de marketing direto (envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas) é realizado apenas mediante consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento pelas configurações da conta ou pelo contato com o suporte.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela 2299i possui uma base legal prevista na LGPD. As principais bases que utilizamos são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados, como cadastro, apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, regulamentações da SPA, normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regras do COAF;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamentos opcionais — você pode revogar o consentimento a qualquer momento;
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de comportamento de jogo para fins de jogo responsável e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre seus direitos e liberdades fundamentais;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): análise de risco financeiro relacionada às transações realizadas na Plataforma.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 2299i não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, com as salvaguardas adequadas:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que prestam serviços em nosso nome, como:

• Processadores de pagamento (para viabilizar transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões);
• Provedores de jogos de cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros) — compartilhamos apenas identificadores técnicos necessários para a operação dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Plataformas de suporte ao cliente e comunicação;
• Serviços de computação em nuvem e infraestrutura de TI.

Todos os prestadores são contratualmente obrigados a tratar seus dados apenas conforme nossas instruções, com padrões de segurança equivalentes aos nossos, e não podem usar suas informações para finalidades próprias.

5.2 Autoridades Regulatórias e Legais

Podemos compartilhar dados com autoridades competentes quando exigido por lei ou determinação judicial, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Receita Federal, o Ministério da Fazenda e o Poder Judiciário.

5.3 Proteção de Direitos

Em situações de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, atividade criminosa ou violação dos nossos Termos e Condições, podemos compartilhar dados com autoridades competentes para investigação e adoção das medidas cabíveis.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 2299i utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar sua experiência de navegação e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e anúncios.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, origens de tráfego), permitindo melhorias contínuas. Utilizados com seu consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam suas configurações pessoais, como jogos favoritos e configurações de exibição;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir promoções e conteúdo relevante, com base em seu comportamento de navegação. Utilizados apenas mediante consentimento explícito.

6.2 Gestão de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma, como o login e a realização de apostas.

7 Segurança dos Dados

A 2299i adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Nossas principais práticas de segurança incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis, incluindo senhas (hashing com salt) e documentos de KYC;
• Controle de acesso rigoroso: apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, e todos são vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e atividades suspeitas;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todas as contas de usuário.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a 2299i notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados e as medidas adotadas.

8 Retenção e Exclusão de Dados

A 2299i mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos de retenção impostos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Dados financeiros e transacionais: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria fiscal e regulatória;
• Registros de apostas: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme determinação regulatória;
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos para fins de controle de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de navegação e cookies analíticos: retidos por no máximo 13 meses, renovados a cada nova sessão com consentimento.

Findo o prazo de retenção aplicável e inexistindo outra obrigação legal de conservação, seus dados serão definitivamente excluídos ou anonimizados de forma irreversível.

9 Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto abrangente de direitos em relação às suas informações pessoais tratadas pela 2299i. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando claramente sua solicitação. Responderemos dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias a partir do recebimento do pedido.

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente pela 2299i.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos prestadores de serviço — como provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, entre outros) e serviços de infraestrutura em nuvem —, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro.

A 2299i garante que toda transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com os requisitos do art. 33 da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, incorporadas aos contratos com os prestadores de serviço internacionais;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Consentimento específico do titular, quando as hipóteses anteriores não forem aplicáveis.

11 Menores de 18 Anos

Os serviços da 2299i são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O acesso à Plataforma por menores é expressamente proibido nos termos dos nossos Termos e Condições e da legislação brasileira vigente.

Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomaremos as seguintes medidas imediatas:

• Encerramento da conta associada;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor de nossas bases;
• Notificação ao responsável legal, se possível;
• Retenção ou devolução de qualquer valor depositado, conforme as normas aplicáveis.

Se você tiver conhecimento de que um menor de idade criou uma conta na Plataforma, entre imediatamente em contato conosco pelo e-mail [email protected].

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 2299i reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de privacidade, novas exigências legais — especialmente regulamentações da ANPD e da SPA — ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na Plataforma;
• Aviso em destaque na página inicial e no painel da conta.

A versão atualizada desta Política estará sempre disponível em https://2299i.net/privacy-policy, com a data de última atualização claramente indicada no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão da Política.

Recomendamos que você consulte esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou fazer solicitações relacionadas à privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected] — mencione no assunto: "Privacidade — LGPD"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)

Para reclamações não resolvidas satisfatoriamente pelo nosso DPO, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal oficial gov.br /anpd.